Orçamento de 2012

--2011/11/18

De acordo com a reunião feita 10/11/2011 foram restritas as ações permitidas pela emenda popular. As áreas disponíveis de acordo com o novo parecer preliminar (PARECER PRELIMINAR AO PL No 28, DE 2011 – CN (PLOA 2012)):

17.1.1.1. Os recursos deverão ser alocados, em subtítulos específicos para cada
município, na modalidade de aplicação 40 (municípios) ou 71 (consórcio
público), identificado conforme item 17.1.1.5, em uma das seguintes ações:

a) 8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde;
b) 7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos;
c) 10GD - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de água em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões
metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);
d) 10GE - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento
Sanitário em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões
metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);
e) 10GG - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de manejo de
resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões
metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);
f) 8933 – Serviço de Atenção as Urgências e Emergências na Rede Hospitalar.

Para mais informações consultar esse parecer.

Na segunda feira (14/11) estará disponível no site da comissão (CMO ) um relatório com especificações e descrição do que poderá ser pleitado em cada área.
Foi prorrogado o prazo até 11/12/2011.

Qualquer dúvida contactar,

Lorian Toledo

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Fone/Fax: (17) 3274-2200