Aprovado projeto sobre recolhimento de pilhas e baterias em Piracaia

--2011/05/31

A Câmara Municipal de Piracaia aprovou, nesta terça-feira (17), Projeto de Lei Nº 24/2010, de autoria da vereadora Eunice Cabral (PDT) que dispõe sobre a responsabilidade de destinação de pilhas, baterias e lâmpadas usadas.

O Projeto de Lei seguirá para as mãos da prefeita Fabiane Santiago (PV) para ser sancionado. A partir de então, os estabelecimentos que comercializam esses produtos deverão receber dos consumidores as unidades usadas, e terão, ainda, dependendo do decreto da prefeita, a responsabilidade de instalar coletores em locais visíveis e de fácil acesso.

Depois de recolhidos os materiais serão acondicionados e armazenados em recipientes apropriados e repassados para seu devido fim.

O descumprimento da lei acarretará em multa de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais), reajustável anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em caso de reincidência a multa será de R$ 930,00 (novecentos e trinta reais). Persistindo a irregularidade o estabelecimento terá seu alvará de funcionamento suspenso por até 30 dias, devendo este, após o descurso desse prazo, ser regularmente cassado pelo Poder Público Municipal, com a interdição e lacração do estabelecimento.

"Tais produtos são altamente tóxicos e prejudiciais ao meio ambiente e à população em geral. Com essa lei, estimularemos práticas ambientais saudáveis e responsabilizaremos os comerciantes e fabricantes sobre o destino final desses produtos que tanto agridem a natureza quando descartado de maneira inconsciente", afirmou a vereadora Eunice Cabral (PDT).


Atenciosamente,
Fabiano Polayna
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