16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

--2009/10/30

Aconteceu nesse último dia 20, terça-feira, a 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.
O Expediente do Poder Executivo contou a leitura do Projeto de Lei Nº 35/2009, que integra imóveis na Planta Genérica de Valores; e do Projeto de Lei Nº 36/2009, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o valor da subvenção concedida através da Lei Nº 2472/2008 às entidades beneficentes e assistenciais.
O Expediente do Poder Legislativo contou com a leitura do Projeto de Lei Nº 40/2009, de autoria do vereador Glauco Godoy (PSDB), que revoga os incisos I e II do artigo 1º da Lei Nº 1575/90; e do Projeto de Lei Nº 41/2009, de autoria da vereadora Eunice Cabral (PDT) que dispõe sobre a viabilidade da distribuição gratuita de plantas (projetos de edificação) pelo Poder Executivo Municipal.
Foram lidos e aprovados 2 requerimentos ao Poder Executivo, sendo: 1 de autoria do vereador Silvino Dentista (PSDB); e 1 de autoria do vereador Dr. Luiz Henrique Bueno (DEM).
Também foram encaminhadas 4 indicações ao Poder Executivo, sendo: 3 de autoria do vereador Dr. Luiz Henrique Bueno (DEM); e 1 do Prof. Wanderley (DEM).



PALAVRA LIVRE



O primeiro a fazer uso da Palavra Livre foi o vereador Toninho da Rádio (PDT). O parlamentar iniciou seu pronunciamento cumprimentando os vereadores aniversariantes do mês: Glauco Godoy (06/10), Prof. Wanderley (20/10), Silvino Dentista (21/10) e Dr. José Roberto da Silva "Dedé" (25/10). Em seguida, o vereador falou sobre sua participação no Seminário Município Verde Azul onde recebeu uma cartilha com 50 sugestões de Projetos de Lei voltados ao Meio Ambiente. Logo após, fez uma breve explanação sobre a reunião realizada no último dia 13, que tratou sobre a renovação do contrato com a Sabesp. Finalizando seu discurso, o vereador falou sobre as apresentações culturais, realizadas no último dia 17, oriundas da 1ª Conferência Municipal da Cultura.

O vereador Edmilson Armellei (PP) falou sobre a necessidade do Executivo e do Legislativo caminharem juntos. Mas, reafirmou o seu compromisso com a população, ressaltando o seu papel fiscalizador sobre as ações do Executivo. Edmilson também anunciou que tem buscado recursos através da deputada federal Aline Corrêa (PP). Segundo ele, a deputada viabilizará recursos para o município que serão destinados à construção de um novo Matadouro Municipal.

Glauco Godoy (PSDB) iniciou seu discurso concordando com o posicionamento do vereador Edmilson Armellei (PP), no que diz respeito à harmonia entre os Poderes. Glauco também agradeceu à Prefeitura Municipal por ter prontamente atendido uma de suas indicações, referindo-se à manutenção da estrada que liga o bairro do Pião com o bairro dos Leites.
O parlamentar também apresentou em telão fotografias do evento realizado pela Prefeitura Municipal em comemoração ao Dia das Crianças. Finalizando seu discurso o vereador falou brevemente sobre a vinda de uma unidade do INSS à Piracaia.

A vereadora Eunice Cabral (PDT) apresentou em telão fotografias que ilustravam sua visita à Santa Casa. Na ocasião, a parlamentar doou à entidade 101 lençóis e 8 fronhas, todos padronizados com o logotipo da unidade. Fazendo o uso da tribuna, a vereadora falou sobre a importância de se buscar recursos às entidades locais: "Piracaia precisa de atenção, diante da atual crise a busca de recursos é fundamental para o desenvolvimento do município e, principalmente, para a continuidade dos serviços prestados pelas entidades da nossa cidade... Precisamos nos mobilizar" – argumentou.

O vereador Prof. Wanderley (DEM) iniciou seu discurso cumprimentando a Prefeitura por ter solucionado parte dos problemas relacionados à coleta de lixo no município. Em seguida cobrou atitudes da Prefeitura em relação aos animais soltos nas estradas, afirmando que a Lei 2.387/2007 - que dispõe sobre a apreensão de animais soltos em vias públicas - não vem sendo cumprida.
O parlamentar também apresentou fotografias em telão que denunciavam condições precárias do ônibus que transporta os alunos da rede de ensino municipal.
Ainda fez uma breve explanação sobre sua participação no seminário "Município Verde e Azul", e finalizou seu discurso cumprimentando o Diretor do Departamento de Esportes, Pedro Paulo, pelo evento realizado no dia do idoso, intitulado "Maior Idade Esporte e Ação".

O vereador Dr. José Roberto da Silva "Dedé" (PCdoB) cumprimentou o vereador Prof. Wanderley (DEM) pelo seu pronunciamento, confirmando a denúncia apresentada pelo parlamentar em relação aos animais soltos em vias públicas, sugerindo ainda que a Prefeitura dividisse tal responsabilidade com o DER. O vereador também cumprimentou a vereadora Eunice Cabral (PDT) pela doação feita à Santa Casa, e pela viabilização de recursos que serão destinados à cobertura de uma área de 140 metros da Creche Santo Antônio da Cachoeira.
Dedé também parabenizou à Prefeitura Municipal pelas obras de calçamento, realizadas na Vila dos Pedrosos, e pelos reparos da ponte da Vila Romite. Finalizando seu discurso o vereador cobrou da Elektro maior atenção em relação à iluminação pública, alegando que há no município muitos postes com lâmpadas queimadas e que precisam ser substituídas com a máxima urgência.

Fazendo o uso da palavra, o vereador Silvino Dentista (PSDB) anunciou que conseguiu através do Deputado Estadual Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e do Secretário de Desenvolvimento do Estado, Geraldo Alckmin, a assinatura de convênio para a viabilização de cursos da ETEC (Escola Técnica Estadual). Anunciou também que juntamente com o vereador Humberto Carlos Ximenes (PSDB) estará viabilizando - através do Deputado Federal Wanderley Macris (PSDB) - um ônibus escolar para o município.
Silvino aproveitou o espaço da tribuna para falar sobre a entrevista concedida pela prefeita Fabiane Santiago, onde lhe foram proferidas críticas alegando que o mesmo estava "mal informado" ao falar sobre o contrato firmado entre a Prefeitura e o SBT. O parlamentar apresentou em telão cópia do Imprensa Oficial do Município que noticiava a referida contratação, comprovando assim, que seus comentários foram baseados no que foi publicado no jornal oficial da Prefeitura.



ORDEM DO DIA



O veto total ao Projeto de Lei Complementar Nº 04/2009, que altera o art. 42 § 2º da Lei Complementar 50/2008 (Código de Obras), de autoria dos edis Edmilson Armellei (PP) e Dr. José Roberto da Silva "Dedé", foi rejeitado pelos vereadores;



O Projeto de Lei Nº 28/2009, de autoria do Poder Executivo, que "Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2010 a 2013 e define as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2010", foi aprovado pelos vereadores;



O Projeto de Lei Nº 01/2009, de autoria do vereador Edmilson Armellei (PP), que dispõe sobre a preservação do patrimônio natural e cultural do município de Piracaia, e cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, foi aprovado pelos vereadores.